Multas na importação: 04 passos comprovados de como evitá-las

Comprar no exterior não é uma atividade fácil para a maioria dos empresários brasileiros. E esta dificuldade, se não for bem controlada, pode resultar em multas na importação.

Entrar de cabeça no comércio exterior, sem qualquer preparo, pode ser arriscado, sobretudo para aqueles empresários que nunca tiveram experiências passadas.

Importar não é fácil, mas também não é impossível. Existe um método testado e comprovado, que se o empresário seguir, vai conseguir ter sucesso.

E as multas na importação são um enorme pesadelo, que deve ser evitado a todo custo.  Ela começa com 1% do valor aduaneiro, com um mínimo de 500 reais, e pode chegar a 10% do valor da carga.

Você Já se imaginou pagando um alto valor como este, porque deixou de cumprir uma exigência, como a mais simples possível, e sem direito a segunda chance?

É sobre isso que vou falar neste conteúdo.  Vou te dizer quatro passos que sigo para evitar 100% das multas na importação.  É um modelo testado e aprovado em dezenas de empresas que atendemos.

A identificação da NCM

Você não vai conseguir achar a NCM do seu produto num passe de mágica, e vai precisar de alguém que domine a técnica de classificação.

Mas obter a NCM para o seu produto é a parte mais importante do seu processo de importação, porque a partir dela, muitas outras obrigações serão definidas, e as multas na importação poderão ser evitadas.

Uma mercadoria que não possui uma classificação fiscal não pode sair do lugar. Não pode ser movimentada para fora do seu estabelecimento, e se classificada incorretamente representa risco para o negócio.

A classificação fiscal de mercadorias é importante não somente para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação ou exportação, mas também para fins de controles estatísticos e determinação do tratamento administrativo e controle aduaneiro.

No mercado interno a classificação também é utilizada como identificação dos tributos internos, como ICMS, IPI, PIS, Cofins e Substituição Tributária, tendo previsão legal de ser informado na nota fiscal.

Não avance nas negociações do seu produto ou na decisão de embarcar, sem ter a certeza da classificação fiscal do seu produto. Errar aqui pode ser fatal ao seu negócio.

Eu tenho um conteúdo muito interessante sobre como classificar mercadorias. Marque para ler depois aqui.

Analisando o tratamento administrativo da mercadoria

O tratamento administrativo na importação é a análise geral de todos os procedimentos administrativos na qual a mercadoria está obrigada, que deve ser feita antes da carga embarcar.

Esta análise começa com a identificação da NCM, e o próximo passo é pesquisar nas diversas bases de dados, sobre a obrigatoriedade de licença de importação prévia (automática ou não automática), registros em órgãos específicos, de acordo com a operação ou o produto, como ANVISA, MAPA, Inmetro, DECEX, e ainda a necessidade de etiquetas, contrarrótulos ou rótulos adicionais ao produto, como vinho, relógios, produtos do reino animal.

Esta etapa é a mais importante de todas, e qualquer erro neste momento vai comprometer a segurança jurídica e financeira da operação.  A legislação de importação não perdoa qualquer deslize, e as multas e sanções são pesadas. Elas são feitas para destruir qualquer um que está no começo.

A norma do tratamento administrativo na importação e na exportação brasileira é editada pela SECEX.  Na atualidade, é a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 (atualizada), que está disponível aqui.

A consulta detalhada do tratamento administrativo é capaz de reduzir as chances de erro (e de multa) em 95% dos processos.

Análise documental da importação

Os documentos na importação representam uma etapa importante, porque são eles que descrevem o que está sendo vendido, transportados ou atestam a qualidade daquilo que foi embarcado.

Por experiência, mas de 80% dos problemas de liberação alfandegária são decorrentes de erros críticos nos documentos, que a fiscalização identifica no curso do despacho aduaneiro.

E por que isto acontece?  Porque os documentos não foram conferidos antes do embarque.

Mesmo que a operação de importação seja rotineira em sua empresa, você não pode ‘queimar’ etapas e achar que os documentos serão emitidos ‘como antes’.

Não delegue esta obrigação ao exportador.  É sua função zelar e cuidar para que nada aconteça fora do padrão exigido pela aduana brasileira.

Informações incompletas, faltas de assinaturas, erros de digitação, são algumas das informações que atrasam o processo, e que poderiam ser evitados, se houvesse uma análise criteriosa e detalhista antes da mercadoria embarcar.

Eu tenho um conteúdo publicado sobre a gestão documental na importação. Marque para ler depois aqui.

O planejamento da importação

É repetitivo falar, mas o planejamento é importante e nem sempre ele é levado a sério pelos importadores.  A importação não pode ser de improviso, como muitos praticam.

O planejamento vai levantar, de imediato, o tratamento administrativo na importação. Descobrir a NCM e dela saber se há a necessidade de de licença ou registro prévio, seria a primeira etapa do processo

Em seguida vai ser necessário fazer o levantamento financeiro da operação. Descobrir a carga tributária e o custo da importação é fundamental para o sucesso da empreitada.

Mais adiante este planejamento precisa levantar as questões documentais, logísticas e fiscal.

A falta de planejamento em qualquer um dos pontos acima, vai fazer o empresário perder dinheiro com multas, além do atraso ou despesas adicionais.

O planejamento foi feito para ser preventivo e não reativo. Eu vejo isto em muitas empresas, e nem sempre é possível reverter.

Te ajudamos a evitar as multas na importação

Aqui no comexblog.com mantemos uma equipe de consultores especializados, que irá lhe assessorar com demandas operacionais, cambiais, contábeis e fiscais.

Oferecemos os serviços de Habilitação no Radar/Siscomex, Prospecção e qualificação de fornecedores na China, Desenvolvimento de produtos, Análise documental e do tratamento administrativo, Despacho Aduaneiro na Importação ou Exportação e auditoria na Análise das NCMs utilizadas nas operações de importação.

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