Como realizar a minha primeira importação?

primeira importação

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Primeira Importação. Ao longo das últimas décadas o Brasil ampliou a base de importadores e exportadores, simplificando processos, eliminando barreiras, e reduzindo a complexidade que envolve a compra de produtos do exterior.

É fato que muita coisa ainda precisa de muitos ajustes, que não podemos ser comparados a outros países, mas hoje já é possível que uma empresa de pequeno porte efetue suas importações, sem procedimentos complexos ou caros, lucrando duas ou três vezes mais, e com vantagens antes só disponíveis para grandes importadoras.

Mas quais são os caminhos a seguir para realizar a primeira importação, sem errar na legislação ou nos procedimentos?  É sobre isso que vamos tratar neste conteúdo.

Quem pode importar?

Pessoas físicas ou jurídicas tem autorização para importar no Brasil.  A diferença básica é que a pessoa física só pode importar para uso e consumo próprio, enquanto a pessoa jurídica pode importar para consumo, distribuição ou revenda.

Mas antes de você buscar fornecedores e produtos no exterior, é preciso preparar a casa, tornar a sua empresa pronta para cumprir as regras necessárias em qualquer importação.

Ter uma empresa importadora

O sonho de muito empreendedor que está começando é fazer as suas operações sem a formalidade de abrir uma empresa.

Para abrir  empresa o empreendedor precisará contar com certa dose de paciência até obter todas as licenças e registros necessários para que a sua empresa possa funcionar. E fazer isso sem o auxílio de um contador, é praticamente impossível.

E comprar produtos no exterior e revender no mercado interno, sem que haja um CNPJ por trás, é ilegal. Você até poderá escolher um formato mais simples (como o MEI ou PME), mas deixar de ter uma empresa não é permitido.

Habilitação no Radar/Siscomex

Para importar ou exportar, você precisa ter uma habilitação que é concedida pela Receita Federal. Esta habilitação é chamada de Radar (para alguns, Radar/Siscomex).

Durante muito tempo o Radar/Siscomex foi uma tremenda dor de cabeça para os importadores e exportadores no Brasil.

Exigiam-se inúmeros documentos, formulários enormes, procedimentos arcaicos, sem falar que a análise documental era demorada e pouco padronizada nas alfândegas brasileiras.

Até que em 2015 foi lançada a Instrução Normativa 1.603/15, e o procedimento de habilitação ficou mais simplificado. Atualmente, você poderá escolher três formas de habilitação:

  1. Expressa (para empresas de poucas operações)
  2. Limitada (com limite de até US$ 150.000/semestre)
  3. Ilimitada (sem limite de valor/operação por semestre)

A escolha de uma destas modalidades vai depender da capacidade econômica e financeira da empresa, e dos documentos que serão apresentados para o fisco.

A inclusão neste sistema tornou-se um controle prévio para evitar que empresas utilizem os negócios de importação ou exportação como forma de fraudar o fisco, praticando contrabando ou descaminho.

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Desenvolvendo um fornecedor no exterior

Você já decidiu entrar no mundo da importação, sua empresa já está habilitada, e agora vai precisar desenvolver fornecedores confiáveis.

Alguns fatores complicam o processo de qualificação, como a distância e até mesmo as dificuldades de comunicação, devido ao idioma ou cultura.  Mas com algumas dicas simples, é possível otimizar este processo e ser eficiente.

O próximo passo a dar é definir o que você deseja comprar.

Pode parecer bem óbvio falar sobre isto agora, mas os meus anos de experiência indicam que há empresas que não tem isto muito claro em mente.

Este processo de desenvolvimento poderá ser feito por 03 caminhos:

  1. Pela Internet (não é o mais seguro, mas o primeiro passo)
  2. Em feiras Internacionais no Brasil
  3. Em feiras internacionais no exterior

É natural que a terceira opção, de ir até o exterior e conhecer o fabricante/exportador pessoalmente, é o mais seguro, do ponto de vista da qualidade ou do desenvolvimento de longo prazo.

Porém, a Internet é um excelente caminho para prospecção inicial, e na medida em que as coisas forem tomando corpo, você pode começar a pensar em uma viagem internacional.

O custo da primeira importação

Agora que você já tem um fornecedor confiável, escolheu o ramo em que irá atuar e os produtos já foram avaliados e testados, é hora de você saber quanto vai custar a importação.

Esta não é uma tarefa simples, e você deve precisar de um apoio especializado.  O assunto tem um nível alto de complexidade, e o Brasil é reconhecido internacionalmente por ser um manicômio tributário.

Via de regra, você precisa dividir o seu custeio em três blocos:

  1. Embarque
  2. Tributos
  3. Despesas aduaneiras

No bloco do Embarque, considere quanto vai custar a mercadoria, adicionando o o frete e o seguro internacional.

No segundo bloco, o de Tributos, você vai precisar ter a classificação fiscal de cada produto (existe uma para cada produto), e lá identificar:

  1. Imposto de Importação
  2. IPI
  3. PIS
  4. Cofins
  5. ICMS

No terceiro bloco, o das despesas aduaneiras, você vai ter de considerar tudo que será pago até que a mercadoria entre no seu estoque.

Despesas aduaneiras são todos os valores pagos ou a pagar, no curso da liberação aduaneira, que estão diretamente ligadas ao processo de importação.

São exemplos de despesas aduaneiras os valores pagos pelos serviços de um despachante aduaneiro, a armazenagem portuária ou aeroportuária, as despesas com movimentação da carga no porto ou aeroporto, despesas administrativas como emissão de documentos, além da contratação de serviços especializados ou o transporte interno do porto até a fábrica/armazém.

Acabou? Não.

Havendo viabilidade do seu processo, em que o custo foi satisfatório e o fornecedor pode lhe atender, o próximo passo é colocar primeiro pedido.

Os pilares da importação

Gerenciar um processo de importação está amparado em 04 pilares:

  1. Diagnóstico Administrativo
  2. Planejamento Logístico
  3. Monitoramento Operacional
  4. Execução Operacional

Cada uma destas fases tem exigências específicas, que precisam de cuidados especiais.

No Diagnóstico Administrativo, são levantadas informações sobre a classificação fiscal, as exigências administrativas, se há obrigatoriedade de licenciamento prévio, de registro do produto e/ou empresas, e a carga tributária.

É a fase mais importante do processo, que deve ser pesquisada antes do fechamento comercial.  Existem exigências que não poderão ser cumpridas, e a negociação comercial deverá ser cancelada.

O Planejamento Logístico é o momento em que o importador, juntamente com os seus prestadores de serviços contratados, vai organizar o embarque da mercadoria, seja aéreo ou marítimo.

Este pilar vai trabalhar questões como a prontidão da carga, cotação do frete e do seguro internacional, identificar o melhor modal de transporte, o melhor porto de origem e destino, além de enviar a instrução de embarque e fazer a primeira análise documental.

O Monitoramento Operacional é a momento em que o importador acompanha o embarque, até a chegada no porto/aeroporto de destino. Aqui, todas as etapas pensadas e executadas na fase anterior são acompanhadas junto com o agente de carga e também com o despachante aduaneiro.

Pode parecer uma fase simples, mas é crucial para a próxima fase, a da liberação alfandegária no Brasil.

A quarta e última fase, é a Execução Operacional.  Aqui o importador vai confirmar a chegada da mercadoria e promover com as obrigações alfandegárias.  Normalmente ele contrata um despachante aduaneiro, que já está acompanhando o processo desde a fase 2, para agora cumprir as obrigações aduaneiras, no menor tempo possível e dentro do custo estimado.

Devo ou não contratar um apoio operacional?

A resposta para esta pergunta vai depender da quantidade de tempo que você vai direcionar para o seu projeto.

A importação no Brasil é complexa, mas não é restrita a um grupo de executores.  Você mesmo pode fazer a sua importação, sem a necessidade de de um terceiro lhe representando.

Ocorre, porém, que por ser complexa, qualquer erro pode te custar muito dinheiro. A multa mais básica na importação começa com R$ 500,00, podendo chegar na casa de milhares de reais.

Você está disposto a aprender com os seus próprios erros, ou acha que contratar alguém pode lhe ser útil, e você vai focar na distribuição e venda?

O Brasil é campeão em procedimentos burocráticos, normas sem sentido, e multas de todos os jeitos, que o iniciante na importação precisa ficar atento.

Questões como tratamento administrativo, carga tributária e procedimentos alfandegários estão entre os itens que mais exigem do interessado, sobretudo se ele for novato.

Importar não é fácil e requer a ajuda de um especialista. Se você não puder contratar um, torne você o especialista.

A gente pode te ajudar

Se você tem um projeto de importação e precisa de especialistas para colocá-lo para andar, a gente tem uma equipe especializada para fazer isso.

Cuidamos de todas as etapas, desde a colocação do pedido no fornecedor, até o desembaraço aduaneiro em qualquer região do Brasil, com segurança, agilidade, e custo baixo.

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