Os limites de compras pela internet e em viagens internacionais

bagagem

Cada vez mais se compra pela internet e mais do que nunca essas compras tem fornecedores internacionais. Você sabe exatamente quais os valores máximos para esse tipo de compra? E durante uma viagem internacional, quanto você pode comprar sem perder o direito ao “nada a declarar” na volta ao país?

Compras Realizadas na Internet

O Regime de tributação simplificada (RTS) é utilizado em compras de até U$ 3.000,00 realizadas via internet ou através dos correios e que não tenham finalidade comercial no mercado interno. Esse regime nem sempre é o menos oneroso, porém unifica os impostos incidentes na importação em 60% do valor aduaneiro da mercadoria, simplificando em muito os cálculos tributários, e ainda isenta compra de até U$ 50,00 que tenha remetente e destinatário pessoa física.

Para compra de até U$ 500,00 o pagamento do imposto unificado é feito diretamente na agência dos correios sem maiores formalidades aduaneiras. Para valores entre U$500,00 e U$3.000,00 será necessário registro de DSI (Declaração Simplificada de Importação). Em todos os casos é sempre facultativa, e por vezes mais barata, a utilização da tributação normal, porém deve ser considerada a complexidade desta.

Na prática o que você deve saber é que não pagará imposto para compras na internet de até U$50,00 e pagará um imposto de 60% do valor das compras para até U$3.000,00

Viagens Internacionais Aéreas

De volta ao Brasil, antes mesmo da aeronave pousar começam a surgir dúvidas sobre o preenchimento da DBA (Declaração de Bagagem Acompanhada). Inicialmente todos aqueles que resistiram as tentações e trazem consigo menos de U$500,00 em produtos estão livres do preenchimento da declaração.

Caso suas compras tenham ultrapassado o limite você pagará um imposto de 50% sobre o excedente, ou seja, para compras de U$ 900,00 você vai pagar 50% sobre os U$400,00 excedentes.

Se você ultrapassou o limite pense duas vezes antes de preencher a opção “nada a declarar”, caso seja selecionado para fiscalização, será cobrada uma multa (além do imposto devido) de 50% do valor excedente.

Ainda existe o limite quantitativo que restringe a entrada a 12 litros de bebidas alcoólicas, 10 maços de cigarros, 25 unidades de cigarrilhas ou charutos e 250 gramas de fumo.  Quanto aos souvernirs o limite é 20 unidades de produtos com preço inferior a U$ 10,00 desde que no máximo 10 destes itens sejam idênticos. (no máximo 3 idênticos para souvenirs de até U$20,00).

As compras em Free Shop têm um limite adicional de outros U$500,00. Importante lembrar que esse limite vale para compras em Free Shop na chegada ao Brasil, compras nesses estabelecimentos na partida ou em aeroportos fora do país serão incluídas normalmente na cota.

Alguns objetos são considerados de uso pessoal e isentos de impostos, entre eles: câmera fotográfica, celular, relógio e óculos (sob ônus do viajante provar o uso pessoal). Esse produto deve estar fora da caixa e ter sido utilizado ao menos uma vez.

É importante lembrar que filmadora e computador não estão entre os produtos considerados de uso pessoal, para evitar transtornos no retorno ao país, leve sempre junto a nota fiscal.

Lembre-se que esse limite pode ser utilizado apenas uma vez por mês, preencha adequadamente a DBA e boa viagem.

8 Comentários


  1. Ola. quero fazer uma compra de US $21 dólares e o frete é de US $44,00 dólares, se eu comprar vem com impostos?

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  2. Mais uma fonte de dinheiro pros políticos enfiarem nas cuecas, calcinhas, meias e outros lugares menos nobres.

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  3. Olá, fiz uma compra (blusa) no EUA via internet no valor de $ 38,50 + frete de $ 13,52 totalizando $ 52,02 (dólares) com o frete, sabemos que compras até $50,00 não pagamos impostos, isso conta já com o frete? Pois passou $ 2,02 e estão cobrando impostos que chega a R$ 72,00 (reais). Absurdooooo!!!!!. Alguém consegue informar se procede?

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  4. Olá! Eu uso uma pasta dental importada há 20 anos. A Weleda do Brasil a importava mas há alguns anos ela parou de importá-la e eu tenho que comprá-la de sites ingleses e americanos. Como a compro de firmas, a despeito do valor ser em geral menor do que 50 dólares, tenho que pagar sempre os benditos 60%. E desta forma o custo final fica bem salgado. Existe alguma forma que eu possa comprá-la sem pagar os 60%? Afinal, não existe equivalente no Brasil e eu sempre compro 7 de cada vez, o que dá um total de 48/49 dólares. Você teria alguma sugestão?
    Obrigado!

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  5. Olá, eu trabalho em uma empresa on-line alemã e quer entrar no mercado brasileiro. Sabemos que para compras pela Internet menos de US $ 3.000 por DHL não há problema, mas para compras acima de 3,000 dólar precisa verificar no Radar, que é melhor Radar para a nossa empresa? Alguém tem conhecimento? O que devo considerar antes de importar?
    Nossos produtos são roupas, sapatos, bolsas etc
    Obrigada!!

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  6. Oi você sabe me dizer se há um limite de pacotes ou valores mensal para compras internacionais pela internet? Pois esses 3.000 dólares é o limite para um produto? Ou os agentes da receita somam os valores dos pacotes recebidos pela pessoa??

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    1. Esse valor é para a pessoa no prazo de 90 dias, ou seja se voce pode comprar ate o valor limite a cada 90 dias (acho q é isso pelo q eu andei lendo aqui na internet)

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