Porto Valongo: só indefinição

ICMS

O poder público precisa se conscientizar, de uma vez por todas, de que não há mais condições para se postergar a viabilização do projeto de revitalização conhecido como Porto Valongo, no centro da cidade de Santos, que irá eliminar o conflito rodoferroviário que vem prejudicando as operações portuárias. Esse projeto deverá incluir a construção do chamado Mergulhão, passagem subterrânea rodoviária prevista para passar atrás do prédio da Alfândega. Na parte superior, deverão ficar apenas as linhas ferroviárias.

Até o final do ano passado, o entendimento da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) era que o Mergulhão e o Porto Valongo seriam empreendimentos distintos, que exigiriam dotações orçamentárias diversas, o que só contribuiu para atrasar os estudos, mostrando mais uma vez as inconveniências da centralização do poder decisório em Brasília, promovida pela nova Lei dos Portos (nº 12.815/13), já que o entendimento só pode ter sido consequência do desconhecimento da realidade vivida pelo Porto de Santos.

Segundo a SEP, a obra em conjunto deverá custar cerca de R$ 1 bilhão, mas apenas R$ 310 milhões estão previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Até agora, nem a SEP nem o governo do Estado sabem de onde sairão os quase R$ 700 milhões que faltam para fechar a conta. A ideia aventada em Brasília é a formação de uma parceria público-privada (PPP), mas não se pode esquecer que a iniciativa privada não existe para fazer benemerências.

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Isso significa a possível implantação de pedágio para arrecadar recursos dos usuários dos portos. Não seria preciso acrescentar que essa solução só iria contribuir para elevar os custos das operações portuárias, acelerar a perda de competitividade dos produtos exportados e aumentar o preço dos importados.

Além disso, as próprias autoridades não chegaram a um consenso quanto a magnitude do projeto. Para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o ideal seria que o Mergulhão fosse mais extenso do que o projeto aprovado em outubro de 2014 pelos técnicos da SEP, com 700 metros de laje. Mas esse não foi o entendimento da SEP, que optou por cortar 237 metros de laje, provavelmente para diminuir custos.

O projeto prevê também a utilização da área do Valongo para empreendimentos a serem explorados pela iniciativa privada, como marinas, restaurantes, shopping center e até um terminal de passageiros, além do aproveitamento de alguns dos velhos armazéns para abrigar museus e postos de universidades públicas e privadas. Tudo isso seria bem-vindo, mas, obviamente, não solucionaria a falta de recursos para a execução das obras.

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