Multas na Importação

Comprar no exterior não é uma atividade fácil para a maioria dos empresários brasileiros. E esta dificuldade, se não for bem controlada, pode resultar em multas na importação. Entrar de cabeça no comércio exterior, sem qualquer preparo, pode ser arriscado, sobretudo para aqueles empresários que nunca tiveram experiências passadas. Importar não é fácil, mas também não é impossível. Existe um método testado e comprovado, que se o empresário seguir, vai conseguir ter sucesso. E as multas na importação são um enorme pesadelo, que deve ser evitado Leia mais

Classificação Fiscal de Mercadorias

Apesar de ser um assunto que aparentemente só interessa aos especialistas em comércio exterior, a classificação fiscal de mercadorias é muito mais importante do que parece. Ela não somente determina os tributos envolvidos nas operações de importação ou exportação, mas também serve para os controles estatísticos e na determinação do tratamento administrativo. A classificação fiscal de mercadorias Este é um assunto que requer muita especialização, conhecimento técnico e que envolve uma alta dose de risco para o empresário. Efetuar uma classificação fiscal é identificar a Leia mais

Nas diversas etapas do comércio exterior são exigidos documentos específicos que requer atenção concentrada do analista  de importação. Portanto, é imprescindível conhecer cada um dos documentos envolvidos, suas particularidades e exigências, em suas respectivas fases (comercial, operacional, aduaneira e contábil), a fim de evitar atrasos ou penalidades, e impedir que a operação seja realizada com sucesso. Neste artigo abordaremos os 8 passos importantes para você se tornar um expert em documentos de importação, que trará benefícios para todos os intervenientes. Para o exportador, haverá agilidade Leia mais

Fornecedores Confiáveis

Você já decidiu entrar no mundo da importação, mas ainda não conseguiu desenvolver fornecedores confiáveis? Alguns fatores complicam o processo de qualificação, como a distância e até mesmo as dificuldades de comunicação, devido ao idioma ou cultura.  Mas com algumas dicas simples, é possível otimizar este processo e ser eficiente. Neste artigo que vou te dar excelentes dicas de como evitar (ou minimizar) o risco de isto acontecer, abordando sobre: Como desenvolver um fornecedor confiável O processo de inspeção de fábrica e inspeção de mercadoria Leia mais

Importação Por Conta e Ordem de Terceiros

Já dissemos aqui que o Brasil é ‘líder’ em procedimentos sem sentidos, burocráticos, que exige muito de quem está importando, principalmente se não quiser pagar multas exorbitantes, e isto não é novidade para ninguém, nem mesmo para quem está começando. Mas há uma forma de você começar na importação com o auxílio de uma empresa expert:  operando na importação por conta e ordem de terceiros. A especialização dos negócios No mundo atual, as empresas se concentram na sua atividade principal (core business), naquilo que é Leia mais

Radar

O primeiro passo para quem deseja operar com negócios internacionais é certificar-se de que a sua empresa está devidamente constituída e legalizada, condições essenciais para que ela possa passar a exportar ou importar. Aqui começamos a falar da Habilitação no Radar Siscomex. Ter o Radar/Siscomex significa mais uma obrigação para o importador/exportador no Brasil. Não custa nada, já foi muito pior, mas ainda é um ‘fardo‘ a ser carregado, que sem ele (o Radar) não será possível operar no comércio exterior. Pessoa jurídica ou física? Leia mais

Importar

O Brasil é campeão em procedimentos burocráticos, normas sem sentido, e multas de todos os jeitos, que o iniciante na importação precisa ficar atento. Questões como tratamento administrativo, carga tributária e procedimentos alfandegários estão entre os itens que mais exigem do interessado, sobretudo se ele for novato. Tratamento Administrativo A primeira coisa a ser conhecida numa operação de importação é a classificação fiscal.  Também conhecida como NCM, trata-se de um código de oito dígitos, utilizada para consultar as obrigações a que estão sujeitas a sua Leia mais

BL Original, Conhecimento de Embarque

Em dezembro de 2013, publicamos o artigo “RFB, conhecimento de embarque e carga”, em que criticamos severamente a Receita Federal do Brasil (RFB) pela insólita decisão de eliminar a necessidade de apresentação do conhecimento de embarque original para a retirada da carga. Em que afrontava a regra internacional, e não sabemos se num ato impensado ou desconhecimento completo da representatividade do conhecimento de embarque. No transporte marítimo, isso afetou os Non Vessel Operating Commom Carrier (NVOCC) (Transportadores Comuns Não Operadores de Navios). Erroneamente chamados pelo mercado Leia mais

Despachante Aduaneiro, exportação

  Eu costumo receber alguns e-mails falando do seguinte: Carlos, chegou o meu primeiro pedido de exportação, e agora, o que eu faço? Se isto acontecer, agradeça (rsrsrs).  Você não estava preparado para exportar, mas agora o pedido está em suas mãos e vai ser preciso embarcar. Neste vídeo eu falo sobre cada um destes passos, e como não deixar o primeiro pedido já morrer na praia. Aperte o play e aprenda em poucos passos como já ter sucesso no seu primeiro pedido. Dê o Leia mais

Exportação, câmbio

Não há livre circulação de moedas estrangeiras no Brasil. Você não pode pagar produtos e/ou serviços com moedas estrangeiras aqui em nosso país, isto dentro da legalidade. Qualquer operação deverá ser feita com a intermediação de um banco autorizado a operar moedas estrangeiras, e esta negociação se dá por intermédio de compra e venda de moedas, e com um contrato assinado. Neste vídeo eu falo sobre as diversas modalidades de câmbio na exportação e quais as garantias envolvidas em cada uma delas. P.S: Abaixo transcrevemos Leia mais

DUIMP

​O governo federal está decidido a modernizar o comércio exterior brasileiro, até que enfim! ​ E para resolvermos os nossos problemas, foi lançada uma consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, o DUIMP. Uma das novidades previstas no Novo Processo de Importação é a criação da Declaração Única de Importação (Duimp), que substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI). Diferentemente do que ocorre hoje, a Duimp poderá ser registrada antes mesmo da chegada da mercadoria ao país e, Leia mais

DU-E, EXPORTAÇÃO

A DU-E é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação. A DU-E servirá de base para o despacho aduaneiro de exportação, em substituição aos atuais Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) em suas versões na web e no Grande Porte e Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Mas recentemente, foi criado o Portal Único do Comércio Exterior (https://portal.siscomex.gov.br), Leia mais

THC

Parece que este assunto da chamada THC2 não morre e não fica claro. Muito embora pareça que os tribunais estejam pendendo a considera-lo legal. Mas entendemos que isso ocorre apenas porque há uma norma para isso. Assim, é legal. O que temos que discutir é se a norma está correta e, certamente, em nosso modesto entendimento, não está. Não poderia estar em vigor. Isso ocorre apenas, provavelmente, por falta de um estudo adequado sobre ele, ou seja, desconhecimento. Falta lógica sobre seu entendimento. Ou inconformismo Leia mais

O sonho de começar uma carreira no comércio exterior passando pelo banco da faculdade nem sempre se torna realidade. A formação em comércio exterior permite atuar em empresas privadas, como importadoras, exportadoras e comissárias de despachos, em consultoria, agências do governo, bancos, seguradoras, entre outras. Mas por onde começar? A graduação é a melhor forma de entrar em uma carreira? Apesar do senso comum indicar que o seu sucesso no mercado de trabalho vai começar por uma graduação em comércio exterior ou logística, em uma Leia mais

Quanto mais participamos de eventos de comércio exterior, mais nos conscientizamos do quanto ainda há para fazer neste país. E não só quanto às necessidades logísticas para que tenhamos alguma chance de evolução. Também quanto a conhecimentos da atividade. E não só de profissionais comuns, aqueles do dia a dia. Também autoridades e dirigentes. Ficamos impressionados com o fato de ouvirmos pessoas que nem sequer conhecem termos corretos. E, pior, dispõem-se a falar em seminários. Com isso, enquanto uns ensinam, outros vão pelo caminho contrário, Leia mais

tributos

O conceito do que é faturamento para fins de formação de base de cálculo de diferentes tributos vem sendo objeto de discussão no Poder Judiciário há alguns anos, chegando finalmente ao Supremo Tribunal Federal, que tem fixado seu entendimento de maneira muito favorável aos contribuintes. Quando as empresas que comercializam bens e serviços apuram os valores de suas contribuições de PIS e de COFINS, em função da sistemática adotada pelo Brasil do cálculo “por dentro”, acabam tributando tais contribuições sobre outros impostos como ICMS e Leia mais

O Siscoserv é um tema que ainda gera muitas dúvidas na classe empresarial, apesar da norma ser de 2012. Muitos empresários acham que esta regra não vai pegar, que os prazos de lançamentos serão revistos e as multas por geradas pelo descumprimento também deixarão de existir. Eu sinto muito em dizer, mas isto não vai acontecer. As sanções sempre é o que motiva qualquer pessoa a cumprir uma determinação do Governo. E no caso do Siscoserv, estas multas são aplicadas por declaração fora do prazo Leia mais

fatura comercial

Ao longo dos anos, temos nos deparado com uma situação no mínimo estranha quanto ao valor do frete marítimo em documentos. Qual frete deve ser mencionado nos documentos pertinentes e que documentos são esses. Tecnicamente, o frete marítimo deve ser mencionado apenas no conhecimento de embarque. Seja ele o Bill of Lading ou o Sea Waybill. São os dois conhecimentos de embarque do transporte marítimo internacional. O primeiro mais utilizado e o segundo menos. Já explicados em outros artigos. E o frete a ser mencionado é exatamente aquele que Leia mais

Quem necessita gerenciar o processo logístico no comércio exterior sabe da importância de ser ter um documento que relacione, de forma minuciosa, a carga que está sendo recebida ou embarcada. Chamamos a este documento de packing list (ou romaneio de carga). O packing list é um documento de embarque que discrimina todas as mercadorias embarcadas ou relata todos os componentes de embarque em quantas partes ela estiver fracionada. Ele tem por objetivo dar a conhecer detalhadamente como a mercadoria está apresentada, a fim de facilitar Leia mais

despachante aduaneiro

Qualquer pessoa ou empresa que pretenda realizar operações de importação ou exportação sabe o quão complexo e burocrático é o processo aduaneiro, não apenas no Brasil quanto nos demais países. Tentar entender e navegar pelas milhares de leis, regulamentos, regras e procedimentos que norteiam o comércio exterior brasileiro, sem um conhecimento prévio, é uma tarefa quase que impossível. Embora o processo possa parecer simples, qualquer erro ou a interpretação equivocada de uma legislação, o uso de uma classificação fiscal indevida, a descrição incompleta de uma Leia mais

SISCOSERV: Soluções de consulta COSIT X DISIT As soluções de consulta relativas ao Siscoserv, quando emitidas por uma Disit (Divisão de Tributação das Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil), devem ter por referência outra Solução de Consulta Vinculante da Cosit (Coordenação-Geral de Tributação) – sendo uma Disit autoridade de âmbito regional e a Cosit de âmbito nacional. Em que pese não haver hierarquia entre elas, suas competências são claramente definidas pelo Regimento Interno da Receita Federal do Brasil e pelas normas por ela editadas. Assim, relevante, Leia mais

EquipeExportacaoDUEEstrategia

A legislação operacional de exportação no Brasil precisava de uma mudança. Ainda trabalhamos no despacho aduaneiro com uma instrução normativa de 1994 (IN RFB 28/94). De lá pra cá muita coisa aconteceu. Criamos o Siscomex Exportação (o cara preta) e o Importação (VB ou Desktop), ambos já substituídos pela versão Web. Mas recentemente, criamos o Portal Único do Comércio Exterior (https://portal.siscomex.gov.br), que englobou várias ferramentas em uma única plataforma, e há pouquíssimo tempo foi publicada a IN RFB 1702/17, que instituiu a DU-E (Declaração Única Leia mais

pré-embarque

A fase pré-embarque na exportação é uma das mais importantes da operação. Ela obriga um amplo planejamento, que envolve a condução logística, a preparação documentação, a inspeção do carregamento e o cumprimento de prazos, como o deadline de draft e de carga. O responsável pela condução do processo nesta fase é o analista de exportação. É ele quem gerencia as tarefas, delega obrigações e cobra resultados de cada um dos prestadores de serviços envolvidos, seja interna ou externamente. No dia-a-dia das empresas, o analista de Leia mais

O prazo para que as demais nações associadas à Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheçam a China como economia de mercado terminou, mas EUA, União Europeia, Japão e outros países continuam a afirmar que o governo chinês continua interferindo na economia, praticando dumping, ou seja, colocando no mercado planetário produtos a preços subsidiados. A disputa aumenta os riscos de uma guerra comercial que, certamente, trará conseqüências para o Brasil e para o Mercosul. Acontece, porém, que o Mercosul hoje, por problemas políticos internos, não tem Leia mais

Dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, mostram que a maior parte das compras e vendas entre nações é realizada por meio de acordos comerciais bilaterais ou por blocos. Isso significa que, apesar da leniência com que o assunto foi tratado pelos últimos governos brasileiros, ampliar a rede de acordos é fundamental para o Brasil. Só assim o País deixará o atual isolamento em que se encontra para participar ativamente do comércio global. De 1991, quando se tornou membro do Mercosul, Leia mais

Primeiramente cumpre destacar que atualmente o procedimento para a Habilitação para atuar no Comércio Exterior (Radar), está devidamente prevista na instrução normativa IN RFB nº 1603, de 15 de dezembro de 2015. Em relação aos prazos, prevê o Art. 17 da referida instrução normativa que os procedimentos relativos à análise do requerimento de habilitação ou de revisão serão executados no prazo de 10 (dez) dias contado de seu protocolo, sendo que no caso de habilitação na submodalidade expressa, o prazo a que se refere o caput será de 2 Leia mais

A reclamação dos embarcadores perante os armadores é algo natural em relação ao frete marítimo. Desde que começamos a trabalhar com comércio exterior, ouvimos isso de todo mundo. Claro que o jus esperneandi (palavra inexistente no latim, jocosa, mas muito usada para o direito de reclamar) é sempre válido. Mas, obviamente, temos que reclamar do que deve ser reclamado, não daquilo que não se deve. Mas, reclamar de tudo é o que se faz o tempo todo. Parece ser parte do DNA do ser humano (sic). Considerar Leia mais

despachante aduaneiro

Despachante aduaneiro Despachante Aduaneiro: você conhece a importância deste profissional? Sabe como ele pode utilizar a sua expertise para ajudar você a decolar nas vendas para o exterior? Muitos empresários deixam de contratar este profissional, e arriscam fazer, eles próprios, a liberação aduaneira, por achar que é um custo a ser evitado. Descobrem depois que o barato pode sair muito mais caro. Pensando nisto, gravei este vídeo de 10 minutos para explicar a importância do despachante aduaneiro, sobretudo na exportação. Terceirizar este serviço e concentrar Leia mais

Primeiramente cumpre destacar que há expressa previsão de multa nos casos de omissão do registro no Siscoserv, nos termos do artigo 4º da Instrução Normativa n. 1.277, de 2012. Ocorre que muitas empresas que atuam no comércio exterior  não estão observando uma orientação emanada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), estampada no artigo 25 da Lei federal n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, segundo a qual todas as pessoas residentes e domiciliadas no Brasil estão obrigadas a prestar informações ao MDIC pertinentes Leia mais

Que a tributação no Brasil é coisa de gente insana, todo mundo sabe. Mas pouca coisa consegue ser mais duvidosa, indefinida e temerária que a exportação de serviço. Em linhas gerais, a Constituição Federal, matriz de tudo o que diz respeito a tributação no Brasil, em seu artigo 156, parágrafo 3º, inciso II estabelece que cabe a Lei Complementar “excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior”. Assim, em nosso entendimento, caberia a Lei Complementar, seguir o comando constitucional e simplesmente excluir a Leia mais