Exportação, câmbio

Após as eleições do legislativo na Argentina, chegou a hora do Brasil jogar duro com o país vizinho.  O principal motivo deste novo cenário é a substituição dos produtos brasileiros pelos chineses.  Claramente, as exportações do nosso país perdeu força para os hermanos, e os produtos asiáticos inundaram aquele mercado. Nos seis primeiros meses de 2009, estima-se que houve uma redução de 42,5% das vendas brasileiras para o principal parceiro do Mercosul, totalizando US$ 4,936 bilhões em vendas.  Uma queda expressiva. Há muito tempo em Continue lendo

aduaneiro

Deteremos-nos agora num assunto tratado pelo Novo RA que para nós que nos dizemos tributaristas e, além disto, aduaneiros,  é de muita importância: O FATO GERADOR. Não se deve discorrer sobre algo, entendemos nós, senão definirmos corretamente o nosso objeto de estudo. Assim, procuramos socorro no CTN para conceituar corretamente este Instituto do direito tributário. O “codex” assim o descreve: Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Portanto, a Lei (com “L” Continue lendo

argentina

Neste embate comercial, o Brasil já cedeu em 6 setores, dos 12 que estão em negociação com o nosso país.vizinho.  Só neste ano, o comércio bilateral já caiu 36%, e setores como freios, embreagens, calçados e móveis foram os mais afetados. Tudo começou na Rodada de Doha, em que Brasil e Argentina tiveram posições diferentes nas negociações, relativos à farinha de trigo.  De lá pra cá, a crise internacional pegou os hermanos em cheio, e o governo da presidente Cristina Kirchner adotou uma política protecionista Continue lendo

Comércio Exterior

A dinâmica econômica entre as várias nações do mundo nas últimas cinco décadas cresceu a taxas excepcionais.  O comércio de bens e serviços expandiu-se em números superiores aos da produção, levando muitas nações ao novo mundo que emergiu neste período, com maior concentração a partir dos anos 90, com a inclusão do nosso país. Atualmente, somos um dos grandes expoentes desta nova realidade.  Citado em um relatório da renomada consultoria internacional Goldman Sachs, ao lado da Rússia, Índia e China, como um dos quatro países Continue lendo

protecionismo

Desde que a crise internacional se intensificou, o que mais se escutou dos governos de países emergentes, era que os países ricos deveriam abrir seus mercados para os demais.  O famigerado “Buy American”, polêmico artigo de incentivo à compra de produtos norte-americanos dentro do enorme pacote de estímulo econômico nos EUA,  criou um pânico mundial, pelo medo de que eles se tornariam mais protecionistas do que são.  O próprio governo brasileiro se posicionou contra tal proposta. Bem, caro leitor, é de se pensar que nosso Continue lendo

Sobre o novo Regulamento Aduaneiro,  entramos na parte dedicada ao Despacho de Importação. Iniciamos nos deparando com uma modificação de redação do art. 550, felizmente para melhor. O regulamento anterior, no art.490, prescreve: Art. 490. A importação de mercadoria está sujeita, na forma da legislação específica, a licenciamento, que ocorrerá de forma automática ou não-automática, por meio do Siscomex. O regulamento atual modificou a redação para: Art. 550.  A importação de mercadoria está sujeita, na forma da legislação específica, a licenciamento, por meio do SISCOMEX. Andou Continue lendo

Tributos, Base de Cálculo, imposto

A seção da base de cálculo do Novo Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09) não sofreu qualquer alteração, mas gostaríamos de tecer algumas considerações sobre o tema. Seção I Das Disposições Preliminares Art. 75.  A base de cálculo do imposto é (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 2o, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 1o, e Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994 – Acordo de Valoração Aduaneira, Artigo 1, aprovado pelo Continue lendo

Depois de muito discutir sobre os efeitos da Portaria Cat 03/09, e que o protocolo assinado pelo Governo do Estado do Espírito Santo  com São Paulo era um péssimo acordo, ficou a grande dúvida na cabeça do empresariado local: o que fazer com aquelas operações realizadas entre os dias 21 de março e 5 de maio? Elas teriam o ICMS recolhido para os cofres capixabas? O Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Espírito Santo (Sindiex) declarou que esta batalha não estava perdida, e que estava confiante Continue lendo

Com a decisão do Governo capixaba em aceitar o disposto no CAT 03/2009 de São Paulo ficaremos, de verdade, a ver navios. A ver navios contornado nosso oceano sem parar em nossos portos. Nossas empresas importadoras operam em sua grande maioria na modalidade de conta e ordem de terceiros, ou seja, utilizando-se de recursos do adquirente para promover a importação dos produtos que movimentam nossos portos, transportadoras, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. Uma vez seguindo o que foi escrito na minuta do Protocolo Continue lendo

O bom de sermos conhecidos no mercado como “especialistas” em um determinado assunto é que sempre podemos contar com o auxílio dos amigos do setor quanto a informações, o que acaba reforçando esta nossa especialidade. Soubemos que está pronto para ser publicado – uma vez que já está assinado – “PROTOCOLO” de intenções entre os Estados do Espírito Santo e de São Paulo, modificando no âmbito destes Estados a IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. Diante das implicações deste “PROTOCOLO” quando de sua publicação sentimo-nos na Continue lendo

Passados nove meses após o anúncio de que o ES teria um super porto destinado à movimentação de contêineres em águas profundas, este assunto volta à pauta do comércio exterior capixaba. Na ocasião do anúncio, foi dito que quando implantado, este terminal daria ao Estado a capacidade de receber navios cargueiros de maior capacidade ao que se tem hoje. Agora, fala-se que este novo terminal será o maior do País, atendendo, inclusive, a toda a América do Sul. Segundo a SEDEC (Secretaria de Desenvolvimento da Continue lendo

Nesta terça-feira, dia 05/05, o Governador paulista José Serra, virá ao Espírito Santo para assinar dois acordos na área tributária. Um sobre substituição tributária para produtos farmacêuticos, para autopeças e para eletrodomésticos. O outro, que deve dominar a pauta, é sobre o ICMS de importação. Desde a publicação da norma baixada pelo governo paulista, não reconhecendo os créditos gerados pelo ICMS de empresas importadoras através do Fundap, muita coisa já se falou, debateu, discutiu, mas até agora nada se resolveu politicamente. Este será o momento Continue lendo