Amostras

Em diversas circunstâncias, antes de se efetivar a transação comercial, torna-se necessário importar o produto como amostra, para análise, conhecimento da natureza e do funcionamento.  Isso pode ser desde uma camisa ou par de óculos ou até um automóvel. Neste post, iremos discutir o conceito, a legislação básica, a diferença entre amostra com e sem valor comercial, o controle administrativo e fiscal. 1. LEGISLAÇÃO BÁSICA DL 37/66 – art. 15 –  Lei 8.032/90 –  ART 2º – Art. 153 – I – do R.A. 2. Continue lendo