BL Original

BL Original, Conhecimento de Embarque

Em dezembro de 2013, publicamos o artigo “RFB, conhecimento de embarque e carga”, em que criticamos severamente a Receita Federal do Brasil (RFB) pela insólita decisão de eliminar a necessidade de apresentação do conhecimento de embarque original para a retirada da carga. Em que afrontava a regra internacional, e não sabemos se num ato impensado ou desconhecimento completo da representatividade do conhecimento de embarque. No transporte marítimo, isso afetou os Non Vessel Operating Commom Carrier (NVOCC) (Transportadores Comuns Não Operadores de Navios). Erroneamente chamados pelo mercado Leia mais

A publicação da IN RFB n° 1.356/2013 deixou muitos profissionais surpresos e apreensivos, pontualmente, no que tange à revogação do Art. 54, I, da IN RFB n° 680/2006, que exigia do importador a apresentação da via original do conhecimento de transporte, ou documento similar, para que este pudesse retirar sua carga do recinto alfandegado. Apesar de ter apenas desincumbido os recintos alfandegados de exigir o original no ato da entrega da carga, sem adentrar no mérito dos aspectos legais do conhecimento de transporte, a RECEITA Leia mais