Classificação Fiscal

Classificação Fiscal

A classificação fiscal precisa ser decidida antes mesmo da concretização da negociação. Apesar de ser um assunto que aparentemente só interessa aos especialistas em comércio exterior, a classificação fiscal de mercadorias é muito mais importante do que se parece. Antes de qualquer decisão comercial ou logística, o importador precisa conhecer a classificação fiscal de mercadoria, ou a NCM (nomenclatura comum do Mercosul), para compreender toda as obrigações administrativas e tributária que a sua importação deverá cumprir. Mas por que este código numérico é tão importante Continue lendo

Classificação Fiscal de Mercadorias

Apesar de ser um assunto que aparentemente só interessa aos especialistas em comércio exterior, a classificação fiscal de mercadorias é muito mais importante do que parece. Ela não somente determina os tributos envolvidos nas operações de importação ou exportação, mas também serve para os controles estatísticos e na determinação do tratamento administrativo. A classificação fiscal de mercadorias Este é um assunto que requer muita especialização, conhecimento técnico e que envolve uma alta dose de risco para o empresário. Efetuar uma classificação fiscal é identificar a Continue lendo

Importar

  O Brasil é campeão em procedimentos burocráticos, normas sem sentido, e multas de todos os jeitos, que o iniciante na importação precisa ficar atento. Questões como tratamento administrativo, carga tributária e procedimentos alfandegários estão entre os itens que mais exigem do interessado, sobretudo se ele for novato. Tratamento Administrativo A primeira coisa a ser conhecida numa operação de importação é a classificação fiscal.  Também conhecida como NCM, trata-se de um código de oito dígitos, utilizada para consultar as obrigações a que estão sujeitas a Continue lendo

Há um axioma entre os classificadores que diz: não classifique o que não se conhece.  Desta forma é sempre difícil – passível de erro – classificar qualquer artigo sem vê-lo ou estar embasado em laudo técnico. Aqui reside um dos calcanhares de Aquiles dos despachantes aduaneiros pois na maioria das vezes têm que classificar com urgência com base em dados precários fornecidos pelo cliente. Neste artigo pretendemos apenas indicar o caminho que o classificador deve seguir. Peguemos um exemplo para estudo. Da máquina que vamos Continue lendo

Sua empresa tem plena convicção da classificação fiscal que utiliza nas importações ou exportações de suas mercadorias? Pois é, isso é extremamente importante para a determinação de sua tributação, bem como para demais fatores que permitirão o andamento saudável de sua operação. A classificação de mercadorias no comércio exterior se baseia num Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (S.H.), criado em 1985, no intuito de unificar mundialmente os códigos de todas as mercadorias passíveis de negociação internacional. O código S.H. possui seis Continue lendo

Siscoserv

O tema é antigo e já foi objeto de inúmeros artigos de renomados juristas reconhecendo a ilegalidade de retenção de mercadoria como forma de exigir eventual diferença de tributo ou mesmo a multa aplicável em função de desclassificação de mercadorias. Voltamos ao tema em virtude de decisão recente (março/2013) do Superior Tribunal de Justiça que mais uma vez entendeu descabida a retenção de mercadoria importada nestes casos. In verbis: TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL – MERCADORIA IMPORTADA – DIVERGÊNCIA NA CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA – Continue lendo

Pode-se afirmar que quando o assunto é a Classificação Fiscal de Mercadorias, muita gente não sabe o que fazer e nem por onde começar, ocasionando desta forma certa insegurança no profissional que depende de tal conhecimento e, sobretudo, naquilo que deve ser feito. Porque este assunto gera insegurança e deixa incomodados vários profissionais que atuam na área fiscal, contábil, importação, exportação, vendas, faturamento e tantas outras cujo assunto é dominante? Quem depende da classificação fiscal sabe que o assunto é complexo e exige conhecimento sobre Continue lendo

Preliminarmente cumpre ressaltar que, a atividade de classificar produtos requer estudo e cautela por parte do classificador, que sempre deve levar em conta as normas jurídicas do Sistema Harmonizado, aspectos merceológicos e técnicos. A Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM/SH é a base da TEC – Tarifa Externa Comum e da TIPI (Tabela do IPI) e é utilizada para: Apuração das alíquotas de Imposto de Importação e IPI; Base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial (antidumping, direitos compensatórios e medidas de salvaguarda); No Continue lendo

Trata-se de um tema de extrema relevância para o comércio exterior, ainda mais em tempos de “Maré Vermelha”, através da qual, a Receita Federal vem apertando o cerco sobre mercadorias importadas, com atos fiscalizatórios extremamente rígidos de conferência física e documental. O fato é que a atividade de classificação de produtos deve ser extremamente cautelosa, tendo em vista os resultados catastróficos que poderão atingir aqueles que cometem erros, ou que, de forma intencional, importam ou exportam seus produtos com as nomenclaturas erradas. Para que se Continue lendo

Preliminarmente cumpre ressaltar que, a atividade de classificar produtos requer estudo e cautela por parte do classificador, que sempre deve levar em conta as normas jurídicas do Sistema Harmonizado, aspectos merceológicos e técnicos em relação à mercadoria. A Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM/SH é a base da TEC- Tarifa Externa Comum e da TIPI (Tabela do IPI) e é utilizado para: Apuração das alíquotas de Imposto de Importação e IPI: Base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial (antidumping, direitos compensatórios e medidas Continue lendo

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é a nomenclatura de seis dígitos adotada por aproximadamente 200 países. O texto oficial passou por cinco Emendas (1992, 1996, 2002, 2007 e 2012) sendo a atual aprovada para produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012. A versão em vigor é resultado do trabalho de revisão, concluído em junho de 2009, pelo Conselho de Cooperação Aduaneira, da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), instituição intergovernamental que tem como foco questões aduaneiras. Desde Continue lendo

Conceito de Merceologia Para abordarmos esta questão aparentemente simples mister se faz que relembremos alguns conhecimentos. O primeiro deles é o conceito de merceologia. A este respeito Cesar Oliver Dalston, um dos mais respeitados estudiosos da classificação neste país, no livro “Classificando Mercadoras” (Aduaneiras), pag. 52, diz o seguinte: “… pode-se definir  operacionalmente Merceologia da seguinte maneira: “Merceologia é a compreensão científica do que é uma mercadoria e como a mesma deve ser utilizada.” Este conceito é simples, mas objetivo. Para nós é preciso, pois abrange o ponto Continue lendo