Demurrage

SISCOSERV: Soluções de consulta COSIT X DISIT As soluções de consulta relativas ao Siscoserv, quando emitidas por uma Disit (Divisão de Tributação das Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil), devem ter por referência outra Solução de Consulta Vinculante da Cosit (Coordenação-Geral de Tributação) – sendo uma Disit autoridade de âmbito regional e a Cosit de âmbito nacional. Em que pese não haver hierarquia entre elas, suas competências são claramente definidas pelo Regimento Interno da Receita Federal do Brasil e pelas normas por ela editadas. Assim, relevante, Continue lendo

Vimos notando, através do tempo, que a demurrage de contêiner não é um assunto totalmente deglutido pelos profissionais da área. Incluindo, em especial, os não letrados no assunto. É um assunto odiado, detestado, abominado. E, muitas vezes, sem o menor conhecimento de causa. Apenas pelo fato de ser uma cobrança por atraso na devolução do contêiner pelo importador. Parece-nos que as pessoas e empresas consideram normal reter um equipamento de propriedade alheia. E isso cada vez mais, sem dar a mínima às consequências. Em especial os Continue lendo

Embora constitua prática usual no transporte marítimo de mercadorias, a cobrança de sobrestadias (ou demurrage, como as sobrestadias são comercialmente mais conhecidas) relacionadas à demora na utilização de contêineres tem gerado polêmica na doutrina nacional no que se refere à sua natureza jurídica.  Multa?  Indenização pré-fixada?  Cláusula penal?  Suplemento do frete?  Aluguel?  Comodato? No Brasil, infelizmente, ainda existe uma confusão conceitual entre a demurrage de navios e a de contêineres, fato que resulta enormes despesas aos consignatários.  Poucos autores modernos se dispuseram a realizar um Continue lendo

Que se pronuncie o importador que inclui no custo da importação a eventual sobre-estadia, ou demurrage de contêiner. Não é incomum a incidência de demurrage de importação. Por isso, considere: Negociar  o prazo livre junto com o frete de importação. Conhecer  os valores diários cobrados após o prazo livre. US$ 100 a menos na tarifa podem ser consumidos em dois dias a mais de demurrage por contêiner. Acompanhar o processo de importação desde a origem e ter os documentos e processo em ordem para agilizar a nacionalização. Fazer  uma inspeção da Continue lendo

Por André de Seixas | @comexblog O presente artigo foi motivado por e-mail recebido de um leitor, após a leitura do artigo publicado aqui no comexblog.com. A dúvida do leitor era a respeito da demurrage de containers, quando aplicada a pena de perdimento às mercadorias. Do caso concreto A empresa do leitor importou mercadorias, acondicionadas em containers, que teve o perdimento decretado pela Receita Federal. Após disputa judicial, a ação foi julgada improcedente, e não se tem maiores detalhes. Com a derrota, suscitou o leitor dúvida se sua Continue lendo

Demurrage ou sobreestadia é o valor pago ao armador pelo afretador quando o navio extrapola o tempo de estadia prédefinido no momento da contratação do frete, salvo nos casos em que o próprio armador tenha dado causa ao fato. No caso de retenção de contêineres, é o valor pago ao dono do equipamento pelo tempo além do contratado. A regra que melhor define o demurrage é “once on demurrage, always on demurrage” (uma vez em demurrage, sempre em demurrage), haja vista que uma vez ultrapassado Continue lendo