Descaminho

No conceito de interposição fraudulenta, o significado de “interpor”, verbo transitivo, é “pôr entre”. Já a fraude representa todo artifício empregado com o fim de enganar uma pessoa e causar-lhe prejuízo. Destarte, tomando como base o simples significado das palavras, é possível concluir que interposição fraudulenta é situação fática em que determinado ente fica numa posição de “intermediário” (importador ostensivo [1]), com o objetivo de esconder outro agente (importador de fato ou encomendante predeterminado [2]), causando prejuízo ao erário ou dificultando os controles administrativos das Aduanas. Continue lendo