DMM

No dia 02 de setembro de 2011, a Coordenadora-Geral da Coordenação Geral do Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante (CGAMM) do Departamento do Fundo da Marinha Mercante da Secretaria de Fomente para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes, por meio do Memorando Circular n° 201100078812/CGAMM, orientou os responsáveis pelas Unidades Descentralizadas do DMM a promoverem a comunicação das empresas acerca da suspensão do AFRMM nas operações submetidas aos regimes aduaneiros que tratam da admissão de bens. De acordo com o entendimento Continue lendo

Instituído na década de 50, o Fundo da Marinha Mercante – FMM e os recursos arrecadados com o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM representam importantes instrumentos de fomento à construção naval e ao desenvolvimento da Marinha Mercante. De forma simplificada, o AFRMM é uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, que recai sobre o frete pago à empresa brasileira de navegação pelo transporte de bens. O contribuinte do AFRMM é o consignatário constante do conhecimento de embarque e Continue lendo