Importação Por Conta e Ordem

Importação Por Conta e Ordem de Terceiros

Já dissemos aqui que o Brasil é ‘líder’ em procedimentos sem sentidos, burocráticos, que exige muito de quem está importando, principalmente se não quiser pagar multas exorbitantes, e isto não é novidade para ninguém, nem mesmo para quem está começando. Mas há uma forma de você começar na importação com o auxílio de uma empresa expert:  operando na importação por conta e ordem de terceiros. A especialização dos negócios No mundo atual, as empresas se concentram na sua atividade principal (core business), naquilo que é Continue lendo

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011 – ASSUNTO: Regimes Aduaneiros EMENTA: ENTREPOSTO ADUANEIRO. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. As condições de operacionalização da importação por conta e ordem ou por encomenda tornam essas modalidades incompatíveis com o regime de entreposto aduaneiro. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 6.759 , de 2009, arts. 404 a 409 e 418; Instrução Normativa SRF nº 225 , de 2002; Instrução Normativa SRF nº 241 , de 2002; Instrução Normativa SRF nº 634 , de 24 de março Continue lendo

Depois de muito discutir sobre os efeitos da Portaria Cat 03/09, e que o protocolo assinado pelo Governo do Estado do Espírito Santo  com São Paulo era um péssimo acordo, ficou a grande dúvida na cabeça do empresariado local: o que fazer com aquelas operações realizadas entre os dias 21 de março e 5 de maio? Elas teriam o ICMS recolhido para os cofres capixabas? O Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Espírito Santo (Sindiex) declarou que esta batalha não estava perdida, e que estava confiante Continue lendo