Porto

Agência Nacional de transportes Aquaviários (ANTAQ) ignora Lei dos Portos e a Lei de Concessões e, através de mais um “deslize regulatório”, resultante de suas interpretações “equivocadas” das normas, cria uma espécie de privatização ilegal dos portos organizados, considerados bens públicos, suprime direitos, prejudica usuários e investidores. Quem deveria zelar pela modicidade de tarifas e preços, defendendo os interesses dos usuários, um dos pilares do novo Marco Regulatório dos portos e da Lei de Concessões, é justamente quem está dando uma verdadeira “banana” para as Continue lendo

qualificação

O art. 2o, I, da MP no 595 definiu o porto organizado como “bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária”. A diferença em relação à definição anterior, constante da Lei no 8.630, revogada pela MP no 595, é precisamente a qualificação do porto organizado como um “bem público”. Seriam possíveis duas interpretações para essa expressão. Se tomada em Continue lendo

guerra fiscal

1. Introdução O setor portuário esteve à espera, nos últimos meses, de um pacote de investimentos e mudanças no marco regulatório. Em 2008, o governo federal editou o Decreto 6.620, com base na Lei 8.630 (Lei de Modernização dos Portos) e na Lei 10.233 (que instituiu a ANTAQ). Algumas das características mais marcantes do Decreto 6.620 eram (i) a disciplina da concessão de portos como um todo, não apenas de instalações ou terminais portuários, e (ii) a definição de diferenças claras entre os terminais de Continue lendo

Não é de hoje que a falta de berços para operações de granéis líquidos no Porto de Santos provoca uma longa espera de navios na Barra. Pelo menos 30% das embarcações que têm como destino o Porto de Santos aguardam mais de 72 horas para atracar, o que ocasiona perdas incalculáveis não só para as empresas envolvidas nas operações de embarque e desembarque como para outras que acabam sofrendo as conseqüências desse estrangulamento. Para eliminar boa parte desse gargalo, tem sido aventada a possibilidade da Continue lendo

Se tudo correr bem, até o final de 2013, a capacidade de movimentação do Porto de Santos estará quase triplicada, ou seja, sairá dos atuais 3,3 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) para 8 milhões de TEUs  por ano. Essa marca equivalerá a toda capacidade de movimentação que os demais portos do País reunidos terão também a essa época. Isso será possível porque, naquela data, todos os terminais hoje em construção estarão prontos para funcionar. É de lembrar, porém, que Continue lendo

O crescimento das movimentações no Porto de Santos chegou a um ponto que não é mais possível que as duas margens do complexo portuário continuem separadas. A grande questão, porém, é que tipo de ligação seca seria mais conveniente: ponte ou túnel? Ao final de 2010, o governo do Estado fez o anúncio da construção de uma ponte estaiada na Ponte da Praia, ligando Santos a Guarujá, empreendimento que o novo governador retirou de pauta sob a alegação de que seriam necessários reajustes. Quem passa Continue lendo

Em todo o mundo é comum o uso de frotas navais para transporte de cargas e comércio. Cerca de 80% do transporte global de cargas é efetuado por este modal. O Brasil se inseriu no cenário do comércio internacional em 1808, com a abertura dos portos promovida pelo rei D. João VI. A partir da promulgação da Lei das Concessões, em 1869, essa tendência se acelerou porque permitiu o financiamento privado das obras de expansão, nos principais portos nacionais. Esse modelo de privatização durou até Continue lendo

Os portos foram disciplinados pela lei n. 8.630/93, conhecida como Lei dos Portos e seu conceito está estampado no inciso I do artigo segundo dessa lei: I – porto é o atracadouro, o terminal, o fundeadouro ou qualquer outro local que possibilite o carregamento e o descarregamento de carga; Só terá a conceituação de porto o atracadouro que receber cargas de veículos marítimos, fluviais ou lacustres. O transporte quando feito por mar, rios ou lagos tem a denominação genérica de AQUAVIÁRIO e a denominação específica de Continue lendo

Existem mais de 2000 portos no mundo, desde aqueles com apenas um berço (espaço para um navio) que movimenta algumas centenas de toneladas por ano, até os portos multitarefa que movimentam mais de 300 milhões de toneladas por ano. No Brasil temos 41 portos marítimo e 16 portos fluviais. No mundo todo, 36% do tráfego nos portos é de produtos a granel líquido (óleo, derivados de petróleo e químicos), 24% de granéis secos (carvão, ferro, grãos, bauxita e fosfato) e 40% de cargas variadas. Durante Continue lendo