Praticagem

As atividades econômicas justificam-se pelos resultados que são capazes de produzir para a sociedade, tanto em bens quanto em serviços ofertados aos indivíduos. O lucro, um mecanismo bem-vindo na busca da eficiência, não é a sua finalidade, mas apenas o seu pressuposto – ou se preferirem os puristas, um mal necessário. Ora, no impulso à produção e, por extensão, no aperfeiçoamento dos processos produtivos, tendo como parâmetro a qualidade, não há ingrediente mais poderoso do que o lucro. Lembre-se que as economias planificadas (Bloco Soviético) Leia mais

Muito se tem falado sobre o monopólio dos serviços de praticagem que, notoriamente, constituem um dos principais componentes do chamado “custo Brasil”. A imposição de preços por parte das empresas de praticagem decorre, exclusivamente, da ausência efetiva de concorrência entre tais empresas, em virtude da escala de rodízio obrigatória inserta na NORMAN 12, que dificulta a livre contratação de empresas de praticagem por parte dos armadores. Entretanto, uma breve incursão nos ditames do ordenamento jurídico pátrio mostra-nos, de forma insofismável, a ilegalidade da escala de Leia mais