RECOF

Nesta etapa final acerca do tema proposto, serão demonstrados os procedimentos a serem observados nos casos em que uma empresa recentemente habilitada ao regime requeira que suas importações, realizadas ao amparo de outros regimes especiais sejam transferidas ao Recof. Adicionalmente, serão abordados os requisitos técnicos e formais necessários para a implementação do sistema informatizado de controle exigido para que seja possível operar no regime, bem como o processo de auditoria previsto pela RFB para o sistema em questão. Ao habilitar-se ao Recof, a empresa poderá Continue lendo

Destacam-se entre as abordagens a serem apresentadas nesta etapa, a aplicação operacional, no que tange o gerenciamento dos materiais admitidos sob o regime, sejam de origem importada ou nacional, bem como suas formas de extinção e desabilitação. Também será explorado o tema acerca dos procedimentos necessários para a correta apuração e recolhimento dos tributos suspensos e as sanções aplicáveis em casos de ocorrências previamente estabelecidas no decurso do prazo de elegibilidade do regime. Em relação às mercadorias importadas, o regime se configura por meio de Continue lendo

Embora o aparato normativo que estabelece os procedimentos acerca do tema em tela seja muito amplo, este é essencialmente disposto por meio da IN 757/07 e do ADE Coana/Cotec 001/2008. O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) é extremamente criterioso na avaliação de seu processo de habilitação e ainda mais complexo de se operacionalizar, portanto, esse artigo será publicado em 3 partes distintas e inter ligadas, para que seja conferida uma maior substancialidade às informações aqui prestadas. No tocante aos aspectos Continue lendo