Cobrança de tributos incidentes na importação deve ser revista

Frequentemente, os despachantes aduaneiros passam por questionamentos dos empresários importadores e exportadores com relação aos honorários pelos seus serviços. Além de justo, o correto recolhimento dos honorários traz inegáveis benefícios ao setor, pois possibilita melhores condições de atuação dos despachantes e, como consequência, agrega agilidade, segurança e qualidade ao desembaraço das mercadorias.

Os clientes se esquecem, no entanto, de que outros valores, como taxas de armazenagem, demurrage, uso do Siscomex e outros, representam um impacto muito maior nos custos da operação do que os honorários, sendo que, ao invés de questionar esse recolhimento, poderiam cobrar a redução dos demais valores, especialmente a cobrança do PIS e da Cofins incidentes nas operações e do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

É importante que as empresas façam esse questionamento desde o momento em que devem informar os valores dos tributos para registrar a Declaração de Importação, recorrendo aos seus departamentos jurídicos, contábeis e tributários, para rever essa avalanche de impostos que aumenta o custo sobre seus produtos.

Nos últimos anos, o Sindasp tem reforçado esse importante tema a todos os profissionais que atuam no setor. Temos conhecimento de que algumas empresas, isoladamente, já tomaram providências jurídicas e, após muitos anos, estão conseguindo rever o pagamento dos referidos tributos sobre suas operações.

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Outras empresas, também de forma isolada, estão agindo semelhante em relação à cobrança do AFRMM. Apesar das diversas mudanças na Marinha Mercante brasileira, ocorridas ao longo das últimas décadas, a taxa permaneceu e, conforme a recente legislação sobre a matéria, seu valor corresponde a 25% sobre o frete internacional, porcentagem revertida à renovação da frota nacional. No entanto, cabe refletir: onde está essa frota renovada ou os valores arrecadados para esse fim?

Agora, essa taxa também deverá integrar a base de cálculo do ICMS devido no despacho aduaneiro de mercadorias importadas, comprovando a fome tributária de nossos governantes.

Entretanto, podemos observar que a maioria dos interessados, ou seja, importadores, continua aceitando essa situação e, sem qualquer questionamento jurídico para defender seus interesses, realiza o pagamento. Até mesmo as mercadorias que entram no País não são nacionalizadas, mas, logo em seguida, são reexportadas e estão obrigadas a recolher os 25% do AFRMM.

Diante dos fatos expostos, avaliamos ser necessário levar a questão à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e à Confederação Nacional do Comércio (CNC), para que a redução dos custos das taxas e impostos na importação seja pleiteada. Certamente, representados pelos departamentos jurídicos dessas entidades, os empresários poderão se defender contra essas cobranças, trazendo benefícios a todos os que militam no segmento.

2 Comentários


  1. Valdir/Mario,
    Concordo plenamente com vossas opiniões. Porém, olhando pela ótica do empresário a caga tributária é excessivamente alta e o empresariado não pode ficar esperando uma ação judicial ou a boa vontade do governo para reduzir impostos, taxas, contribuições sindicais. Com isso o empresariado tenta reduzir seus custos no “elo mais fraco da corrente”, mas não o elo menos importante da corrente.

    Sds,
    Marcelo

    Responder

  2. Valdir, seu post é de extrema valia para destacar a importância do trabalho do despachante aduaneiro e a miopia do empresário brasileiro. Infelizmente as empresas não conseguem enxergar todos os custos s riscos envolvidos principalmente em um processo de importação. Se tivessem conhecimento de todos os custos que podem ser evitados com a utilização de um profissional da área não questionariam os valores pagos ao despachante aduaneiro. Na realidade, a pergunta deveria ser o quanto a empresa está ganhando com o trabalho do profissional e não o quanto está pagando por isto.

    Parabéns pelo post.

    Mário Lopes – IBSolutions

    Responder

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